6066030-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.530,12

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMYLLE MEDEIROS DA SILVA

CPF 949.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:24

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAMYLLE MEDEIROS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo as partes sobre a expedição de RPV, conforme documento no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066030-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 11:51

Juntada de intimação

19/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/03/2026, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/03/2026, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:29

Documentos

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

•11/03/2026, 15:16

Decisão

•02/03/2026, 11:48

Outros Documentos

•24/11/2025, 12:03

Decisão

•21/11/2025, 12:27

Decisão

•20/08/2025, 21:06

Petição

•20/08/2025, 11:34

Outros Documentos

•20/08/2025, 11:34

Decisão

•20/08/2025, 09:52

Outros Documentos

•16/08/2025, 18:24

Outros Documentos

•16/08/2025, 18:24

Outros Documentos

•16/08/2025, 18:24