6064601-12.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.657,81

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON DOS ANJOS DE MACEDO

CPF 016.***.***-09

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CLEDENIRA ALCIONE SOUZA DOS SANTOS SILVA

OAB/AP 5955•Representa: ATIVO

EMELY RODRIGUES DE MELO

OAB/AP 6048•Representa: ATIVO

CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA

OAB/AP 4854•Representa: ATIVO

OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR

OAB/AP 803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 21:47

Juntada de Alvará

06/12/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:38

Publicado Ato ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDERSON DOS ANJOS DE MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, SUPERINT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064601-12.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:58

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:53

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:53

Decisão

•27/08/2025, 10:57

Decisão

•29/07/2025, 11:01

Decisão

•06/06/2025, 08:56

Petição

•02/06/2025, 23:23

Ato ordinatório

•01/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

•01/04/2025, 13:01

Sentença

•10/03/2025, 10:57

Sentença

•10/03/2025, 10:57

Despacho

•16/12/2024, 21:30

Despacho

•16/12/2024, 21:30