6075943-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.507,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINA ELZA DIAS SOUZA

CPF 682.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:16

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 24/01/2026

28/01/2026, 07:55

Juntada de Certidão

28/01/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de DINA ELZA DIAS SOUZA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:45

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Ato ordinatório

•29/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

•29/01/2026, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 10:25

Sentença

•25/11/2025, 10:09

Sentença

•25/11/2025, 10:09

Despacho

•18/09/2025, 15:14

Despacho

•18/09/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 14:49