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0000106-80.2023.8.03.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.864,74
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JEREMIAS COSTA QUARESMA
CPF 004.***.***-78
RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS
CPF 941.***.***-87
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RILDO RODRIGUES AMANAJAS
OAB/AP 2270•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0000106-80.2023.8.03.0006. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS, JEREMIAS COSTA QUARESMA Advogado do(a) APELADO: RILDO RODRIGUES AMANAJAS - AP2270-A RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, inconformado com a sentença que absolveu os réus Jeremias Costa Quaresma e Rodrigo Rodrigues Braga
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000106-80.2023.8.03.0006. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RILDO RODRIGUES AMANAJAS - AP2270-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Câmara Única - Sessão Virtual PJe nº 59), que ocorrerá no pe
26/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
10/08/2025, 10:59Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2025, às 08:55:23, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG
06/08/2025, 08:55Remessa
04/08/2025, 22:27Em Atos do Promotor.
04/08/2025, 22:27Certifico e dou fé que em 29 de July de 2025, às 09:20:07, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
29/07/2025, 09:20Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
28/07/2025, 10:29Remessa ao MP.
28/07/2025, 09:52Certifico que a sentença transitou em julgado para defesa em 14/07/2025
28/07/2025, 09:52Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/06/2025 19:10:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de RILDO RODRIGUES AMANAJAS (Advogado Réu).
09/07/2025, 06:01Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/06/2025 19:10:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RILDO RODRIGUES AMANAJAS
29/06/2025, 10:43Em Atos do Juiz.
23/06/2025, 19:10Certifico que remeto os autos para julgamento.
03/06/2025, 08:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
03/06/2025, 08:01Documentos
Nenhum documento disponivel