6074491-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.273,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILETE DOS SANTOS SOUZA

CPF 938.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 10:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 12/12/2025

26/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:14

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6074491-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILETE DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O reclamado Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

•26/02/2026, 09:39

Ato ordinatório

•26/02/2026, 09:39

Petição

•08/12/2025, 15:28

Sentença

•25/11/2025, 15:16

Sentença

•25/11/2025, 15:16

Despacho

•19/09/2025, 09:33

Despacho

•19/09/2025, 09:33