6057373-83.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.818,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VILHENA LOPES

CPF 415.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILHENA LOPES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:15

Publicado Alvará em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO VILHENA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057373-83.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

26/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 21:44

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 21:44

Ato ordinatório

•04/08/2025, 10:10

Ato ordinatório

•01/08/2025, 13:34

Decisão

•11/07/2025, 13:35

Decisão

•30/06/2025, 13:41

Ato ordinatório

•14/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

•14/05/2025, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 13:51

Sentença

•03/04/2025, 13:39

Sentença

•03/04/2025, 13:39

Decisão

•05/12/2024, 17:39

Decisão

•05/11/2024, 13:22

Decisão

•05/11/2024, 13:22