6092655-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.923,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA RODRIGUES DA SILVA

CPF 005.***.***-39

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092655-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaçã Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 15:17

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de réplica

19/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:07

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 16:34

Sentença

•30/03/2026, 15:17

Sentença

•30/03/2026, 15:17

Despacho

•26/02/2026, 10:45

Despacho

•26/02/2026, 10:45

Decisão

•09/01/2026, 10:32

Decisão

•09/01/2026, 10:32

Decisão

•25/11/2025, 15:18

Decisão

•25/11/2025, 15:18