6068932-03.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.200,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CRISTINA SANTOS

CPF 257.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:17

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 07:16

Juntada de Certidão

15/12/2025, 07:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:17

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6068932-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CRISTINA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.09 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 18:06

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 18:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:04

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Despacho

•07/11/2025, 16:40

Despacho

•07/11/2025, 16:40

Despacho

•03/09/2025, 10:49