6094965-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.467,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIETE SOUZA PINTO

CPF 266.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ELIETE SOUZA PINTO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094965-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIETE SOUZA PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 08:09

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 09:14

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 08:09

Decisão

•28/11/2025, 09:14

Decisão

•24/11/2025, 08:51

Outros Documentos

•21/11/2025, 09:50

Outros Documentos

•21/11/2025, 09:50

Outros Documentos

•21/11/2025, 09:50

Outros Documentos

•21/11/2025, 09:50

Outros Documentos

•21/11/2025, 09:50