6061458-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.771,11

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO ROGERIO DIAS DO VALE

CPF 432.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:42

Expedição de Notificação.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Notificação.

16/03/2026, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:04

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:16

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:52

Decisão

•07/01/2026, 13:26

Decisão

•10/12/2025, 09:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 06:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 13:31

Decisão

•30/09/2025, 12:33

Decisão

•12/09/2025, 09:23

Outros Documentos

•08/08/2025, 18:13

Outros Documentos

•08/08/2025, 18:13

Outros Documentos

•08/08/2025, 18:13

Outros Documentos

•08/08/2025, 18:13

Outros Documentos

•08/08/2025, 18:13