6013022-85.2025.8.03.0002

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.300,71

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

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Partes do Processo

SILVANDRO DE JESUS SOARES

CPF 619.***.***-49

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAM ANGELO SOUZA SILVA

OAB/MA 22687•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SILVANDRO DE JESUS SOARES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Nos termos da Portaria nº 001/2021 - art. 3º, item XXVI, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013022-85.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Extravio de bagagem]

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2026, 11:54

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

08/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILVANDRO DE JESUS SOARES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013022-85.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Extravio de bagagem]

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:08

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 11:14

Protocolo de Petição

•06/04/2026, 11:14

Ato ordinatório

•25/03/2026, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/01/2026, 09:39

Decisão

•19/12/2025, 13:44

Ato ordinatório

•15/12/2025, 10:51

Sentença

•25/11/2025, 13:04

Termo de Audiência

•13/11/2025, 12:29