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6076602-92.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.946,25
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARLON DOS SANTOS COSTA
CPF 785.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/04/2026, 10:46Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2026, 00:03Conclusos para decisão
02/04/2026, 16:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2026, 16:02Juntada de Certidão
02/04/2026, 16:01Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/03/2026, 10:39Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2026, 10:39Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/03/2026, 10:39Determinada expedição de Precatório/RPV
30/03/2026, 08:30Conclusos para decisão
13/03/2026, 23:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 14:38Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2026, 08:28Ato ordinatório praticado
08/01/2026, 08:28Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/01/2026, 08:26Documentos
Decisão
•08/04/2026, 10:46
Decisão
•30/03/2026, 08:30
Ato ordinatório
•08/01/2026, 08:28
Ato ordinatório
•08/01/2026, 08:28
Petição
•12/12/2025, 09:08
Sentença
•26/11/2025, 10:00
Sentença
•26/11/2025, 10:00
Despacho
•29/09/2025, 10:48