6053783-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.368,60

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA TAVARES DA SILVA

CPF 358.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA TAVARES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 01:04

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

12/01/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDA TAVARES DA SILVA REQ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053783-64.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional, Rescisão]

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/01/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 09:43

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA TAVARES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:27

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:46

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:46

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Decisão

•20/10/2025, 22:05

Decisão

•20/10/2025, 22:05

Despacho

•04/08/2025, 16:36