6082123-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 74.156,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VOLNEI VINICIUS MIRANDA DINIZ

CPF 012.***.***-50

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:10

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

09/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/03/2026, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 14:45

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

•13/01/2026, 11:42

Ato ordinatório

•13/01/2026, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 14:45

Documentos Sigilosos

•12/01/2026, 14:45

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:41

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:41

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Despacho

•14/10/2025, 11:32

Despacho

•14/10/2025, 11:32