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6031855-57.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 09:16Juntada de Certidão
22/04/2026, 09:15Juntada de Certidão
08/04/2026, 12:57Juntada de Certidão
10/03/2026, 14:06Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.
24/02/2026, 12:09Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2026, 12:09Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
19/02/2026, 16:24Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2026, 16:24Transitado em Julgado em 06/12/2025
19/02/2026, 16:07Juntada de Certidão
19/02/2026, 16:07Decorrido prazo de FABIO AMORAS DE JESUS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
29/11/2025, 00:53Publicado Intimação em 28/11/2025.
29/11/2025, 00:53Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6031855-57.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABIO AMORAS DE JESUS DITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO OU SENTENÇA INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identifica Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2025, 00:00Expedição de Edital.
27/10/2025, 10:48Documentos
Sentença
•13/09/2025, 11:00
Termo de Audiência
•09/09/2025, 10:32
Decisão
•05/08/2025, 11:24
Decisão
•11/06/2025, 12:31