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6008927-15.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 29.990,99
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
JOSE RAMOS DO NASCIMENTO
CPF 055.***.***-00
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0261-58
Advogados / Representantes
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:36Decorrido prazo de JOSE RAMOS DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
29/11/2025, 00:53Publicado Notificação em 28/11/2025.
29/11/2025, 00:53Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008927-15.2025.8.03.0001. AUTOR: JOSE RAMOS DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade. Trata-se de ação de indenização por dano material (PASEP) ajuizada em desfavor do Banco do Brasil. Os Recursos Espec
27/11/2025, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 21:19Juntada de Certidão
01/08/2025, 21:19Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/02/2025, 18:46Conclusos para decisão
26/02/2025, 09:47Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025, 11:35Distribuído por sorteio
21/02/2025, 11:35Documentos
Decisão
•26/02/2025, 18:46