Voltar para busca
0017397-79.2021.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
GILBERTO BRAGA FIGUEIREDO
CPF 005.***.***-92
Advogados / Representantes
JULIANA MENDEZ MONTEIRO
OAB/RJ 186331•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA MENDEZ MONTEIRO
OAB/RJ 186331•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017397-79.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Apropriação indébita]
27/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
30/07/2025, 17:07Em Atos do Juiz. Vistos.Da reposta à acusação apresentada, não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP.Há prova da materialidade delitiva e indícios de autoria que convergem para a pessoa do réu. Desta forma, é factível que os (...)
29/07/2025, 09:47Certifico que em face da juntada de resposta da acusação, conclusos.
28/07/2025, 12:57CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
28/07/2025, 12:57resposta à acusação - DPE-AP
16/07/2025, 13:19Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/07/2025 12:02:47 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Resposta a acusação.
13/07/2025, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/07/2025 12:02:47 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIANA MENDEZ MONTEIRO
03/07/2025, 12:03Certifico que abro vista à Defensoria Pública para que apresente defesa no prazo de 10 dias (art. 396-A, § 2º, CPP).
03/07/2025, 12:02Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/05/2025 10:07:08 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
05/06/2025, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/05/2025 10:07:08 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIANA MENDEZ MONTEIRO
26/05/2025, 10:08Certifico o decurso de prazo para o(a) acusado(a) devidamente citado apresentar defesa e constituir advogado. Dessa forma, em cumprimento a decisão de recebimento de denúncia, abro vista à Defensoria Pública para que o faça no prazo de 10 dias (art. 396-A, § 2º, CPP).
26/05/2025, 10:07Certifico que foi citado GILBERTO BRAGA FIGUEIREDO, em 25/04/2025.
12/05/2025, 12:26Mandado
28/04/2025, 16:20Certifico que aguarda-se cumprimento de Mandado de Citação.
02/04/2025, 11:22Documentos
Nenhum documento disponivel