6064288-17.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.883,96

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILAN LOPES LACERDA

CPF 415.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 07:16

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 07:16

Juntada de Certidão

30/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:07

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:24

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6064288-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILAN LOPES LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:53

Julgado procedente em parte o pedido

11/12/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:20

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:23

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 14:12

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Decisão

•14/11/2025, 09:04

Despacho

•03/09/2025, 10:48