6003899-69.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

KEREM PINHEIRO RAMOS

CPF 031.***.***-86

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WESLLEY DE SOUZA DA SILVA

OAB/AP 2769•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de KEREM PINHEIRO RAMOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: KEREM PINHEIRO RAMOS IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria do Tribunal Pleno Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003899-69.2025.8.03.0000 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Mandado de Segurança ]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 09:02

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Desentranhado o documento

11/03/2026, 08:19

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 08:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de KEREM PINHEIRO RAMOS em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/02/2026, 22:41

TipoProcessoDocumento#74

•06/02/2026, 22:41

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 09:36