6068499-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.858,76

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANARA MARIELLE DOS SANTOS MONTEIRO

CPF 802.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:27

Publicado Notificação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068499-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANARA MARIELLE DOS SANTOS MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença oriunda da ação coletiva nº 0047308-20.2

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:11

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068499-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANARA MARIELLE DOS SANTOS MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva pro

16/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:43

Decisão

•13/02/2026, 09:00

Decisão

•03/10/2025, 08:04

Outros Documentos

•25/08/2025, 09:59

Outros Documentos

•25/08/2025, 09:59

Outros Documentos

•25/08/2025, 09:59

Outros Documentos

•25/08/2025, 09:59

Outros Documentos

•25/08/2025, 09:59