6001989-71.2025.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

IVANEI FRANCO CASTRO

CPF 686.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BRASIL DANTAS

OAB/AP 2865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de IVANEI FRANCO CASTRO em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:23

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001989-71.2025.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: IVANEI FRANCO CASTRO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face de

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 14:23

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/01/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 11:07

Decisão

•02/10/2025, 17:18

Decisão

•21/08/2025, 09:09