6095733-53.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

J A EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

OAB/AP 5870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 12:32

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095733-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: J A EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA REQUERIDO: DIRETOR DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ-CREAP SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JA EMPREENDIMENTO

11/02/2026, 00:00

Denegada a Segurança a J A EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.166.145/0001-49 (REQUERENTE)

29/01/2026, 18:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:56

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 18:16

Decisão

•27/11/2025, 09:41

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:27