0040971-63.2023.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR

OAB/AP 2621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 20:46

Decorrido prazo de Corregedoria Geral da Polícia Civil em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:58

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 10:33

Extinta a Punibilidade de SELILSON RIBEIRO GOMES - CPF: 665.494.002-44 (INVESTIGADO), SIRLAN SOUZA GOMES - CPF: 068.744.702-05 (INVESTIGADO) e WALDEMIR TAVARES ANDRADE - CPF: 900.379.442-15 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/11/2025, 10:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:30

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 10:01

Carta

•24/11/2025, 09:04

Decisão

•24/11/2025, 09:04

Decisão

•12/11/2025, 08:13

Decisão

•25/09/2024, 09:28

Decisão

•25/06/2024, 12:23

Despacho

•22/11/2023, 09:26