6079875-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.468,67

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VITO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF 123.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 09:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VITO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6079875-79.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 08:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 07:12

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2025, 07:10

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 13:09

Decisão

•03/10/2025, 08:01

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 07:12

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 07:12

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 07:12

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 07:12

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 07:12