6059134-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 69.530,71

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO PAULO DOS SANTOS

CPF 067.***.***-42

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PEPE OU PEPEZINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:25

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059134-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante a certidão retro e dos dados bancários fornecidos pela parte exequente (ID 25181302), EXPEÇA-SE o ofício requis Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 11:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:51

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:10

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059134-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve impugnação, homologo os cálculos em ID 20863020, no valor de R$ 69.530,71 (s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 11:22

Decisão

•27/11/2025, 10:35

Decisão

•18/08/2025, 12:40