6054072-94.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 82.504,03

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMIRALDO LEMOS BARBOSA

CPF 342.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

OAB/AP 3326•Representa: ATIVO

RAFAELA RODRIGUES CORREA

OAB/AP 3104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 24/04/2026

29/04/2026, 14:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de AMIRALDO LEMOS BARBOSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6054072-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AMIRALDO LEMOS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:04

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:08

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Despacho

•27/11/2025, 11:11

Despacho

•27/11/2025, 11:11

Despacho

•05/09/2025, 20:41