6068950-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.717,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANO DINIZ MIRANDA

CPF 458.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:02

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 11:46

Processo Desarquivado

28/04/2026, 11:46

Processo Reativado

28/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/03/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 11/03/2026

16/03/2026, 09:51

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de CRISTIANO DINIZ MIRANDA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6068950-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANO DINIZ MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração, sob o fundamento

02/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 12:02

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Despacho

•10/09/2025, 13:58