6086904-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.870,31

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIGUEL PAIXAO DE LIMA RODRIGUES

CPF 013.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILENE MARILAN LIMA RODRIGUES

OAB/AP 5345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HILENE MARILAN LIMA RODRIGUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL PAIXAO DE LIMA RODRIGUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

24/03/2026, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6086904-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MIGUEL PAIXAO DE LIMA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:21

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Decisão

•17/03/2026, 22:01

Petição

•07/01/2026, 17:06

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Despacho

•24/10/2025, 11:10