6067453-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.218,71

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDUARDO ADRIANO OLIVEIRA CORTEZ

CPF 911.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

SAULO FREITAS MORAIS

OAB/AP 5099•Representa: ATIVO

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6067453-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDUARDO ADRIANO OLIVEIRA CORTEZ REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ DESPACHO Compulsando os autos detidamente, inf Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:52

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 11:27

Processo Desarquivado

19/12/2025, 11:25

Processo Reativado

19/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:46

Petição

•18/12/2025, 17:30

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Despacho

•23/09/2025, 14:39