6029921-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.274,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANE RAMOS DO NASCIMENTO

CPF 432.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 13:03

Processo Desarquivado

27/02/2026, 13:03

Processo Reativado

27/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:51

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 08:51

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 07:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:18

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 15:16

Sentença

•12/01/2026, 14:38

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Ato ordinatório

•03/11/2025, 08:37

Ato ordinatório

•15/10/2025, 07:53

Decisão

•10/10/2025, 12:14

Despacho

•12/08/2025, 13:50

Despacho

•12/08/2025, 13:50

Despacho

•16/06/2025, 11:30

Despacho

•16/06/2025, 11:30