6079816-91.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 57.707,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIAN DE PAULA RODRIGUES

CPF 724.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 08:25

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de LILIAN DE PAULA RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:55

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079816-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LILIAN DE PAULA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:16

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 07:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/11/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Despacho

•01/10/2025, 11:54