6082738-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ORLETE SILVA DA CONCEICAO

CPF 841.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 13:25

Processo Desarquivado

14/04/2026, 13:23

Processo Reativado

14/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 12:41

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ORLETE SILVA DA CONCEICAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:57

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:58

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:08

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 08:18

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Sentença

•27/11/2025, 12:16

Despacho

•24/10/2025, 11:10