6077680-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.612,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSINEIDE ANTONIA BANDEIRA DA SILVA FERREIRA

CPF 115.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão

22/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077680-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSINEIDE ANTONIA BANDEIRA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguime Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 11:28

Ato ordinatório

•04/05/2026, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 11:28

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Decisão

•14/01/2026, 21:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 23:23

Sentença

•27/11/2025, 13:44

Sentença

•27/11/2025, 13:43

Despacho

•01/10/2025, 12:37

Despacho

•01/10/2025, 12:37