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6070407-91.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 31.063,76
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6070407-91.2025.8.03.0001. RECORRENTE: EDNA SEABRA RAMOS BRAGA Advogado(s): MANOEL RAMOS BRAGA RECORRIDO: AMAPA PREVIDENCIA Advogado(s): ELAINE DA COSTA PEREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Recurso Inominado interposto por EDNA SEABRA RAMOS BRAGA, no qual a recorrente, desde a interposição, não formulou pedido de concessão da gratuidade da justiça, mas, sim, reque
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6070407-91.2025.8.03.0001. RECORRENTE: EDNA SEABRA RAMOS BRAGA Advogado(s): MANOEL RAMOS BRAGA RECORRIDO: AMAPA PREVIDENCIA Advogado(s): ELAINE DA COSTA PEREIRA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará ass
27/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/04/2026, 12:44Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 14:32Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 14:32Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2026, 11:40Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:14Publicado Intimação em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:14Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070407-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDNA SEABRA RAMOS BRAGA REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RECL
27/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 16:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 16:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2026, 11:40Documentos
Ato ordinatório
•12/03/2026, 14:32
Ato ordinatório
•12/03/2026, 14:32
Sentença
•26/02/2026, 11:40
Decisão
•17/12/2025, 10:42
Sentença
•27/11/2025, 13:43
Despacho
•09/09/2025, 09:29
Documento de Comprovação
•29/08/2025, 12:03