6092796-70.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.407,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OBEDE COSTA DE SOUZA

CPF 637.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 14:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de OBEDE COSTA DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de OBEDE COSTA DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de OBEDE COSTA DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:30

Publicado Sentença em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092796-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: OBEDE COSTA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Faze Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 13:47

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 23:58

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Decisão

•29/01/2026, 14:16

Decisão

•29/01/2026, 14:16

Decisão

•28/11/2025, 10:10

Decisão

•28/11/2025, 10:10