6092661-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 909,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISA MARIA GOMES DA SILVA DE CASTRO

CPF 154.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 17:27

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISA MARIA GOMES DA SILVA DE CASTRO REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6092661-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 11:09

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de ISA MARIA GOMES DA SILVA DE CASTRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 13:51

Ato ordinatório

•24/02/2026, 13:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 17:27

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:10

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:10

Sentença

•28/11/2025, 11:54

Sentença

•28/11/2025, 11:54

Despacho

•20/11/2025, 21:34

Despacho

•20/11/2025, 21:34