6012037-19.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.111,64

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

NILO CESAR PRADO BARRIGA

CPF 031.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA

OAB/AP 344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:22

Processo Desarquivado

03/02/2026, 13:22

Processo Reativado

03/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2026, 19:13

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de NILO CESAR PRADO BARRIGA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:01

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2026, 19:13

Sentença

•19/11/2025, 14:50

Despacho

•05/09/2025, 12:13