6011334-88.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.564,91

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS CARDOSO MARQUES

CPF 666.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAIDERSON MARTINS FERNANDES

OAB/AP 2791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 12/03/2026

23/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS CARDOSO MARQUES em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011334-88.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DOMINGAS CARDOSO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Amapá em

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2026, 13:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:21

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 13:27

Despacho

•12/01/2026, 09:34

Sentença

•12/11/2025, 10:08

Despacho

•27/08/2025, 17:10