6096156-13.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.881,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-67

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/04/2026, 06:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6096156-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: CAIXA ESCOLAR DOM JOSE MARITANO, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:38

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/03/2026, 10:39

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 12:25

Outros Documentos

•04/03/2026, 10:39

Decisão

•28/01/2026, 13:07

Decisão

•28/11/2025, 13:34

Decisão

•28/11/2025, 13:34