6079971-94.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 939,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KALYNNE PANTOJA VERAS

CPF 842.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 11:52

Processo Desarquivado

05/02/2026, 11:50

Processo Reativado

05/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:14

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079971-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KALYNNE PANTOJA VERAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.09 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:04

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 16:40

Sentença

•28/11/2025, 13:36

Sentença

•28/11/2025, 13:36

Despacho

•01/10/2025, 11:54