6095687-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 43.640,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 072.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:42

Publicado Notificação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095687-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 21:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/03/2026, 21:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:15

Publicado Notificação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095687-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva (reajuste de 2,84%), em que houve condena

01/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 21:04

Decisão

•28/11/2025, 09:17

Documentos Sigilosos

•24/11/2025, 14:56

Documentos Sigilosos

•24/11/2025, 14:56