6093947-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.110,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RITA LIMA DOS REIS SILVA

CPF 510.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 14:08

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:37

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6093947-71.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RITA LIMA DOS REIS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 13:46

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 22:51

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 14:09

Ato ordinatório

•15/04/2026, 14:09

Petição

•12/03/2026, 16:42

Sentença

•06/03/2026, 13:46

Sentença

•06/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

•20/02/2026, 09:47

Ato ordinatório

•20/02/2026, 09:47

Despacho

•29/11/2025, 17:05

Despacho

•29/11/2025, 17:05