6013485-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.793,24

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELINE DE SOUZA RODRIGUES

CPF 838.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:48

Processo Desarquivado

24/03/2026, 10:48

Processo Reativado

24/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de ELINE DE SOUZA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELINE DE SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013485-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:42

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

•18/12/2025, 10:43

Ato ordinatório

•18/12/2025, 10:43

Sentença

•28/11/2025, 11:54

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Decisão

•20/03/2025, 22:32