6094226-57.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.518,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISRAEL OLIVEIRA REIS DOS SANTOS

CPF 008.***.***-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 10/04/2026

16/04/2026, 09:48

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA REIS DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:15

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094226-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ISRAEL OLIVEIRA REIS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora fo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/03/2026, 11:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

14/03/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 18:11

Processo Reativado

14/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

14/03/2026, 18:11

Processo Desarquivado

14/03/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA REIS DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:41

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Decisão

•29/11/2025, 18:25

Decisão

•29/11/2025, 18:25