6080652-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.094,61

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERCULANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF 209.***.***-06

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080652-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HERCULANO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevi

03/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:28

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:20

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080652-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HERCULANO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevi

29/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:33

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:20

Decisão

•28/01/2026, 11:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 12:48

Decisão

•02/10/2025, 08:30

Outros Documentos

•01/10/2025, 18:54

Outros Documentos

•01/10/2025, 18:54

Outros Documentos

•01/10/2025, 18:54

Outros Documentos

•01/10/2025, 18:54

Outros Documentos

•01/10/2025, 18:54