6081392-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.398,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANA CRUZ SOARES

CPF 719.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANA CRUZ SOARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081392-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIANA CRUZ SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por FABIANA CRUZ SOARES em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, pretendendo o cumprimento da

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2026, 12:50

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de FABIANA CRUZ SOARES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:56

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081392-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIANA CRUZ SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no con

23/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:22

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:50

Decisão

•19/02/2026, 12:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 18:02

Decisão

•06/10/2025, 09:43

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 16:47

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 16:47

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 16:47

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 16:47

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 16:47