6093679-17.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:20

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:19

Determinado o arquivamento definitivo

20/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:01

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de LUCIANA NASTACIA ARAUJO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:19

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUCIANA NASTACIA ARAUJO DA SILVA - CPF: 889.111.792-72 (INVESTIGADO)

03/02/2026, 11:04

Expedição de Termo de Audiência.

03/02/2026, 11:04

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

03/02/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:26

Decisão

•19/11/2025, 10:04