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6004489-40.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.253,44
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
FABRICIO LOPES GOMES
CPF 783.***.***-49
Advogados / Representantes
THAYS SENA BALIEIRO
OAB/AP 2181•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
13/05/2026, 00:35Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026.
13/05/2026, 00:35Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 10:07Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 10:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2026, 10:07Pedido de inclusão em pauta
08/05/2026, 09:29Conclusos para julgamento
06/05/2026, 13:21Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2026, 13:11Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2026, 08:48Recebidos os autos
27/04/2026, 15:07Distribuído por sorteio
27/04/2026, 15:07Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•08/05/2026, 09:29
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2026, 13:11
TipoProcessoDocumento#62
•06/11/2025, 13:05
TipoProcessoDocumento#53
•31/07/2025, 18:27
TipoProcessoDocumento#53
•31/07/2025, 18:27