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0001503-37.2024.8.03.0008
Peticao CriminalCompetência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
RAEL FRANK CARVALHO DOS SANTOS
CPF 533.***.***-20
RAIMUNDO NONATO DAS NEVES
WANDERSON MATOS DOS SANTOS
CPF 747.***.***-72
PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO
CPF 008.***.***-65
JULIANE DA SILVA BARBOSA
CPF 039.***.***-31
Advogados / Representantes
DINARTE DAMIAO DE CARVALHO NETO
OAB/PA 26973•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAEL FRANK CARVALHO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:27Decorrido prazo de RAEL FRANK CARVALHO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:27Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:15Decorrido prazo de RAEL FRANK CARVALHO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:12Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:12Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WANDERSON MATOS DOS SANTOS - CPF: 747.455.572-72 (REQUERENTE)
24/02/2026, 09:02Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/02/2026, 13:56Conclusos para julgamento
23/02/2026, 13:56Conclusos para decisão
04/02/2026, 10:30Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2026, 18:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 12:21Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2026, 17:50Conclusos para decisão
12/12/2025, 09:58Documentos
Sentença
•24/02/2026, 09:02
Decisão
•14/01/2026, 17:50
Decisão
•27/11/2025, 14:57
Decisão
•29/08/2025, 14:01
Decisão
•22/07/2025, 12:08
Decisão
•29/04/2025, 09:19
Decisão
•25/03/2025, 09:59
Decisão
•03/02/2025, 12:36
Decisão
•11/12/2024, 13:17