6052892-77.2024.8.03.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ANTONIA LAURA FORTUNATO MONTEIRO

CPF 315.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/AP 5716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/07/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 02:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/07/2025, 14:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 08:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/06/2025, 08:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 12:09

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#62

•24/03/2025, 08:39

TipoProcessoDocumento#62

•19/02/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2024, 18:07